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STJ começa a julgar a exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da COFINS
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou em 21/05/2024 o julgamento do...
RFB proíbe a exclusão do FECP da base de cálculo do PIS/COFINS
No dia 28 de março de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a...
Exclusão do PIS/COFINS das próprias bases
Histórico da Contribuição ao PIS e à COFINS A contribuição ao PIS foi instituída pela...
Exclusão do PIS/COFINS da base de cálculo do ICMS
Contexto da Discussão Após o julgamento do Tema nº 69 pelo Supremo Tribunal Federal (STF),...
STF reeinclui devedores no REFIS
A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao caso das "parcelas ínfimas ou...
Cancelamento de Destaque no STF para Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou o destaque no processo que...
Ceará publica nova lei de transação de débitos inscritos em dívida ativa
O estado do Ceará implementou uma nova legislação que estabelece os requisitos e condições para...
RFB e PGFN lançam transação para Contribuintes em Contencioso sobre Afretamento de Plataformas
Contribuintes envolvidos em disputas judiciais ou administrativas relacionadas à bipartição de contratos de afretamento de...
LITÍGIO ZERO 2024: Oportunidade para Regularização de Débitos
A Receita Federal reabriu o programa Litígio Zero. Ele permite que pessoas físicas e jurídicas...
ES garante isenção de ICMS para componentes de energia solar
Um decreto assinado pelo governador Renato Casagrande no Espírito Santo estabeleceu a isenção de ICMS...
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