O FUNDAP, ou Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias, é um mecanismo de apoio financeiro às empresas sediadas no Espírito Santo que realizam operações de comércio exterior tributadas com ICMS no estado. Esse benefício não se limita apenas às empresas que atuam diretamente no comércio exterior; empresas industriais do Espírito Santo que utilizam insumos importados também podem aproveitá-lo.
O FUNDAP opera com base em três condições essenciais:
1. A empresa deve ter sede no território do Espírito Santo.
2. O ICMS FUNDAP deve ser recolhido para o Estado do Espírito Santo.
3. O desembaraço aduaneiro deve ocorrer no Estado do Espírito Santo.
O principal benefício do FUNDAP é a possibilidade de adiar o pagamento do ICMS referente à importação de mercadorias e produtos acabados até o momento em que ocorre sua saída (vendas e transferências sujeitas à tributação de ICMS). No mês seguinte ao recolhimento desse ICMS, a empresa pode receber um financiamento.
Existem dois tipos de financiamento do FUNDAP:
1. Financiamento de 8%: Aplicado quando a carga tributária de ICMS é superior a 4% do valor das saídas no mercado externo.
2. Financiamento de 3%: Utilizado quando a operação possui uma carga tributária de ICMS igual a 4%.
Os contratos de financiamento do FUNDAP têm um prazo máximo de 5 anos de carência e 20 anos para amortização, com juros de 1% ao ano. Além disso, periodicamente, esses contratos podem ser leiloados para liquidação antecipada, com pagamento mínimo de 10% dos saldos devedores.
As vantagens do FUNDAP se aplicam tanto a operações internas quanto interestaduais, com alíquotas de ICMS de 4% ou 12%, dependendo do contexto. A seguir, apresentamos um exemplo que demonstra as vantagens desse benefício:
Base de Cálculo: R$ 100.000,00
ICMS a 4%: R$ 4.000,00
Financiamento FUNDAP a 3%: R$ 3.000,00
ICMS a recolher: R$ 1.000,00
Custo FUNDAP – Resgate a 10%: R$ 300,00
Custo FUNDAP – Caução a 9%: R$ 270,00
Abatimento – Venda Caução a 50%: -R$ 135,00
ICMS A RECOLHER SEM O FUNDAP: R$ 4.000,00
ICMS A RECOLHER COM O FUNDAP: R$ 1.435,00
GANHO COM O FUNDAP: R$ 2.565,00
O FUNDAP é uma ferramenta valiosa para empresas no Espírito Santo que desejam otimizar sua gestão tributária e melhorar sua competitividade no mercado internacional
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Por Ana Bárbara Mendes
