STJ começa a julgar a exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da COFINS
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou em 21/05/2024 o julgamento do REsp 2.133.501/PR que discute a...
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou em 21/05/2024 o julgamento do REsp 2.133.501/PR que discute a...
Uma das principais razões para investir na revisão de Compliance Fiscal é evitar problemas legais e financeiros no futuro. A...
Nesse texto será abordado sobre a possibilidade de incluir o IPI não recuperável na base de cálculo dos créditos do...
O Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu o Tema 118 (RE 592.616) na pauta do Plenário para o dia 28/08/2024, recurso...
A Secretaria de Fazenda do Espírito Santo emitiu os Pareceres Consultivos n° 0199/2024 e n° 0309/2024, esclareceu dúvidas acerca da...
O Estado do Pará, atento à dinâmica do mercado, oferece um Regime Especial de ICMS para empresas atacadistas, delineado no...
Instituída pela Lei nº 11.196/2005, a Lei do Bem foi criada para incentivar a inovação tecnológica e a pesquisa científica,...
No dia 28 de março de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a Solução de Consulta COSIT nº...
Histórico da Contribuição ao PIS e à COFINS A contribuição ao PIS foi instituída pela Lei Complementar 7/70, fundamentada no...
Contexto da Discussão Após o julgamento do Tema nº 69 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu a exclusão do...
© 2024 Hedge Consultoria. Todos os direitos reservados - Acelerado por Turbo Partners.
© 2024 Hedge Consultoria. Todos os direitos reservados - Acelerado por Turbo Partners.
WhatsApp us