Quais são as principais mudanças que a reforma tributária irá levar ao dia a dia dos brasileiros? Primeiramente, com a Reforma Tributária, são esperadas grandes mudanças, especialmente no que diz respeito à tributação dos produtos considerados essenciais. A princípio, o objetivo é beneficiar tanto o setor supermercadista quanto o bolso dos consumidores. O Projeto de Lei da Reforma Tributária trouxe uma isenção total e redução de alíquotas para produtos que compõem a cesta básica nacional. Portanto, isso resultará em mudanças significativas na tributação do setor de supermercados, especialmente para os alimentos tidos como essenciais, como carnes, ovos e frutas.
Produtos com Alíquotas Reduzidas em 60%
Além disso, a reforma prevê que os alimentos destinados à alimentação humana terão as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) reduzidas em 60%. Nesse sentido, os produtos beneficiados incluem:
- Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves (exceto Foies gras);
- Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas);
- Crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos;
- Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
- Queijos variados como mozarela, minas, prato, ricota, entre outros;
- Mel, mate, farinha, tapioca, óleos vegetais, massas, sal, sucos naturais e polpas de frutas.
Serviços com Alíquotas Reduzidas em 60%
Além dos alimentos, outros serviços terão as alíquotas do IBS e CBS reduzidas em 60%. Por exemplo, serviços de educação, saúde, dispositivos médicos e de acessibilidade, medicamentos, produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, entre outros. Assim, essa medida visa beneficiar diretamente a população, especialmente famílias de baixa renda.
Produtos com Alíquotas Reduzidas a Zero
Em contrapartida, as alíquotas do IBS e da CBS serão reduzidas a zero para os produtos que integram a cesta básica nacional, isentando-os de impostos sobre a venda do produto. Portanto, isso inclui itens como:
- Arroz, leite, manteiga, margarina, feijões, raízes, tubérculos, cocos, café, óleo de soja, farinha, açúcar, massas e pão.
Posição da ABRAS em Relação à Reforma Tributária
Além disso, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) apresentou ao Ministério da Fazenda uma proposta para aumentar o rol de produtos da cesta básica nacional. Dessa forma, a intenção é incluir itens que respeitem a diversidade regional e cultural brasileira, aumentando a lista de produtos isentos ou com alíquota reduzida. Consequentemente, há expectativa de que essa lista seja ampliada na aprovação do texto final da reforma.
Implementação do Cashback
Outro ponto relevante, dentre as implementações pela reforma tributária, é a instituição do cashback, que visa devolver parte dos tributos para famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo e cadastradas no CadÚnico. Entretanto, essa medida não se aplicará ao Imposto Seletivo (IS), que incide sobre bens como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas. A gestão desse sistema ficará a cargo da União Federal, sendo que a CBS será devolvida pela União e o IBS pelos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Introdução do Imposto Seletivo
Finalmente, a reforma prevê a introdução do Imposto Seletivo (IS), de competência federal, conhecido como “Imposto do Pecado”. Este imposto incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como veículos específicos, embarcações, aeronaves, cigarros, bebidas açucaradas e bens minerais. O objetivo é desestimular o consumo desses produtos, sendo vedado qualquer tipo de aproveitamento de crédito. Assim, o montante da CBS e do IBS não integrará a base de cálculo do IS.
Portanto, a Reforma Tributária traz mudanças significativas que impactarão diretamente o setor supermercadista e o dia a dia dos consumidores. Aproveite para se informar e se adaptar a essas novas regras, garantindo que você e sua empresa estejam preparados para as novidades tributárias que estão por vir. Conte com a Hedge para te ajudar!
