O Governo do Espírito Santo, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), anunciou um pacote de benefícios tributários para empresas em municípios atingidos pelas fortes chuvas na região sul capixaba. Essas medidas visam mitigar os impactos da enxurrada e ajudar na recuperação econômica dessas localidades.
Ampliação do Prazo e Parcelamento do ICMS
Primeiro, há de se entender que uma das principais medidas é a ampliação do prazo para pagamento do ICMS nos meses de março, abril e maio. As empresas terão até 180 dias para efetuar o pagamento. Além disso, poderão parcelar o imposto em até seis vezes, sem juros e multas.
Isenção do ICMS na Aquisição de Equipamentos e Máquinas
Ademais, as empresas que recolhem ICMS nesses municípios ficarão isentas do pagamento do imposto nas aquisições de equipamentos e máquinas. Essa isenção vale para operações internas, interestaduais e de importação.
Prorrogação de Prazos e Autorização para Manutenção de Crédito Tributário
Dessa forma, a Sefaz prorrogou por 120 dias os prazos para a apresentação de impugnação e recursos contra autos de infração. Também postergou os prazos para a retificação e o envio dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Adicionalmente, autorizou a manutenção do crédito tributário de mercadorias perdidas ou deterioradas pela chuva.
Procedimentos para Solicitar os Benefícios
Agora, é importante entender que os contribuintes já podem solicitar isenção, parcelamento ou postergação por meio eletrônico, no site da Secretaria da Fazenda (sefaz.es.gov.br) ou em uma das Agências da Receita Estadual. O objetivo é viabilizar esse auxílio rapidamente para que as empresas situadas nos municípios afetados possam retomar suas atividades com maior agilidade.
Essas medidas do Governo do Espírito Santo buscam minimizar os danos econômicos causados pelas chuvas na região sul capixaba. Os benefícios tributários, como a ampliação de prazos e isenção de impostos, oferecem suporte essencial para a recuperação das empresas afetadas. Aproveite essas oportunidades para aliviar os impactos financeiros e acelerar a retomada das atividades empresariais.
