O Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE) é uma iniciativa do governo estadual voltada para a concessão de incentivos fiscais a empresas que implementem ou expandam Centros de Distribuição em Pernambuco.
Esse programa oferece benefícios significativos para empresas interessadas em fortalecer suas operações logísticas na região, gerando competitividade e vantagens fiscais.
Entre os principais incentivos concedidos pelo PRODEPE estão:
- Crédito presumido de 3% sobre o valor das transferências entre estabelecimentos da mesma empresa localizados em diferentes estados do Brasil e Pernambuco;
- Crédito presumido de 3% sobre o valor das saídas interestaduais;
- Isenção da antecipação da substituição tributária nas entradas estaduais de produtos sujeitos ao regime de Substituição Tributária (ST), mediante credenciamento.
Requisitos para participação no PRODEPE
Empresas industriais ou comerciais atacadistas que desejam aderir ao PRODEPE precisam atender a alguns critérios. Para se habilitarem, as empresas devem possuir sede ou filial em Pernambuco, estar inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE) e cumprir os seguintes requisitos:
- Estar em conformidade com todas as obrigações tributárias perante a Fazenda Estadual, inclusive as obrigações acessórias, para todos os seus estabelecimentos no Estado;
- Não usufruir de incentivos fiscais ou financeiros semelhantes para o mesmo produto ou empreendimento, incluindo o crédito presumido do ICMS, conforme previsto na legislação estadual;
- Não possuir sócios que participem ou tenham participado de empresas em situação irregular perante a Fazenda Estadual, com pendências que permaneçam até o momento da análise do pedido de adesão ao programa.
Como aderir ao PRODEPE
A adesão ao PRODEPE é realizada por meio de um requerimento formal, seguindo os procedimentos e prazos estabelecidos no Decreto Estadual.
Aproveitar os incentivos fiscais do PRODEPE pode ser uma estratégia eficaz para empresas que desejam otimizar suas operações em Pernambuco, reduzindo custos e aumentando sua competitividade no mercado.
