O setor de autopeças é um dos principais da economia brasileira, sendo que alimenta uma cadeia indireta muito importante para o desenvolvimento econômico-social do país. Diante disso, os Governos Estaduais vêm buscando formas de incentivar as empresas do setor a se estabelecerem em seus Estados, promovendo maior competitividade de mercado. Este texto irá apresentar os principais Benefícios Fiscais no Espírito Santo.
O estado tem tomado medidas de incentivar essas empresas a se estabelecerem em seu território.
Os atrativos do Espírito Santo para Empresas de Autopeças
Dentre as ações tomadas para atrair o setor, estão os incentivos fiscais que reduzem a carga tributária de ICMS, sendo eles: o Compete para os Atacadistas e para as Vendas não presenciais, e ainda, o Invest-Es para importação e indústrias.
COMPETE ATACADISTA E E-COMMERCE
O COMPETE é um programa do Estado do Espírito Santo para estimular a competitividade de mercado das empresas situadas em seu território, possuindo benefícios fiscais para diversos setores da economia, inclusive para o setor de Comércio Atacadista e para vendas não presenciais.
Para os atacadistas de autopeças, o Compete concede um estorno de débito, de modo que a tributação efetiva sobre as operações interestaduais corresponda a 1,1% sobre o valor das saídas interestaduais, mantendo-se o crédito de aquisições no percentual de 7%.
Já para as empresas de autopeças que trabalhem com venda direta ao consumidor final por meios não presenciais, o benefício consiste em Crédito Presumido, de modo que a tributação efetiva sobre as operações interestaduais corresponda a 1,1% sobre o valor das saídas interestaduais.
Para obter o direito de utilizar esses incentivos, a empresa deve formalizar uma solicitação para aderir ao contrato de competitividade firmado entre a SEDES, SEFAZ e o SINCADES.
Em ambos os casos, a empresa poderá usufruir de um operador logístico, ou ainda, possuir uma estrutura própria, desde gere 05 empregos diretos e tenha área de pelo menos 300m².
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• INVEST – ES
Através do INVEST as empresas importadoras de autopeças poderão utilizar incentivos fiscais que tornem sua operação mais competitiva e lucrativa.
As mercadorias importadas através do INVEST serão destinadas aos Centros de Distribuição a fim de executar a distribuição de produtos importados podendo utilizar os seguintes incentivos fiscais:
- Diferimento do ICMS incidente na importação de bens acabados, destinados exclusivamente ao estabelecimento importador, para o momento em que ocorrer a saída interna para as centrais de distribuição constantes em aditivo do Termo de Acordo
- Redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas, de saídas da importadora de bens acabados, destinados às centrais de distribuição ou de transferência para filiais da própria empresa, em percentual que iguale a saída interestadual.
- Estorno de débito de até 75%, nas operações de saídas internas de produtos acabados destinados a centro de distribuição.
- Estorno de débito de percentual que resulte na carga tributária correspondente a 25% da alíquota interestadual a que se sujeitarem os produtos, em decorrência das saídas internas, de bens acabados importados, destinadas a centrais de distribuição ou de transferência para filiais da própria empresa.
O Estado não define valores mínimos de investimento, geração de empregos, aumento de produção, pois é uma análise individualizada para cada pedido, feito por um Comitê Avaliador composto por diversas áreas do Governo.
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POR QUE ABRIR SUA EMPRESA NO ESPÍRITO SANTO?
Além dos incentivos fiscais concedidos pelo governo do estado, o Espírito Santo possui diversas vantagens:
- Situado no litoral brasileiro, na região Sudeste, o Espírito Santo é estrategicamente posicionado, fazendo divisa com três importantes estados (RJ, MG, BA) e servindo como ponto de entrada para a região nordeste, destacando-se como uma localização chave entre o continente e o mar.
- O Estado possui uma extensa malha de rodovias federais totalizando 1,6 mil km e rodovias estaduais somando 6,5 mil km, incluindo as principais vias como BR 101 (eixo rodoviário primordial do país), BR-262, ES-80 e ES-60.
- Suas rodovias são reconhecidas pelo intenso fluxo de veículos de carga e de passageiros, funcionando como corredores logísticos essenciais, tanto para o mercado interno quanto externo.
- Além disso, essa robusta infraestrutura rodoviária se integra aos diversos portos do estado, consolidando o Espírito Santo como o quarto estado brasileiro com maior atividade portuária. Seu extenso sistema portuário compreende 10 portos, incluindo unidades em operação, em construção e em processo de estruturação.
A necessidade premente de uma infraestrutura eficiente para escoamento da produção em direção ao vasto mercado consumidor brasileiro é reconhecida, e o Espírito Santo tem se empenhado de forma vigorosa na busca por soluções que atendam a essa demanda.
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