Receita publica in 2.205/2024. ampliando a regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis do CARF
Em 23 de julho de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa n. 2.205, ampliando o rol de débitos...
Como Escolher uma Empresa de Recuperação de Impostos e Consultoria Tributária
A escolha de uma empresa de recuperação de impostos e consultoria tributária é crucial para garantir que sua empresa esteja...
Recuperação de ICMS-ST nas vendas para restaurantes, bares e lanchonetes no Espírito Santo
A legislação tributária brasileira é conhecida por sua complexidade, especialmente no que diz respeito ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias...
Receita Federal prorroga o prazo para aplicação de multas decorrentes da entrega de declaração sobre benefícios fiscais. IN 2198/2024.
A Receita Federal, publicou nesta segunda (22/07), que foi prorrogado os prazos para a cobrança de multa, para aqueles contribuintes...
Elisão e evasão fiscal: entenda a diferença e qual a relação com o planejamento tributário
Neste artigo, iremos discorrer sobre os conceitos de elisão e evasão fiscal, entendendo a diferença de ambos e, como a...
A estratégia da equiparação hospitalar: segurança e eficiência fiscal sem necessidade de processo judicial
Redução Tributária no setor da saúde Na busca por uma otimização da carga tributária, as empresas do setor de saúde...
Nova decisão do CARF garante a exclusão dos incentivos ficais de ICMS do IRPJ e CSLL até 31/12/2023
A 1ª turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do CARF, em recente decisão, no processo 10600.720042/2014-69, publicado em...
Exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da COFINS. Julgamento do Tema 1.125 do STJ.
Recentemente, tivemos o julgamento do Tema 1.125 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde foi submetido para apreciação dos ministros...
Edital nº 4/2024: Prorrogado o Prazo para Adesão
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram o prazo para adesão ao Programa...
Aprovação do PLP 68/2024 na Câmara dos Deputados
Na última quarta-feira (10/07), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 86/2024, que...
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