Receita Federal cria programa de Transação Tributária para 17 temas
Foi publicada a Portaria Normativa MF nº 1.383/2024 pelo Ministro da Fazenda, que estabelece o Programa de Transação Integral (PTI)....
ICMS-ST: não incidência em operações envolvendo reguladores de gás domésticos em São Paulo
Em São Paulo, tivemos a solução de consulta 27856/2023, na qual um contribuinte questionou a aplicação do regime de substituição...
Créditos de PIS e Cofins sobre comissão de vendas de consórcio
Carf Autoriza Tomada de Créditos de PIS e Cofins sobre Comissões de Vendas de Consórcio Em decisão recente do Carf,...
RFB esclarece e simplifica regularização de débitos julgados pelo Carf
Simplificação dos Procedimentos de Regularização de Débitos Tributários Julgados pelo CARF A Receita Federal do Brasil implementou novas medidas que...
Receita Federal Abre Prazo para Autorregularização do Perse
A Receita Federal do Brasil anunciou a abertura de um prazo para a autorregularização de contribuintes que utilizaram indevidamente o...
Diferenças entre os Regimes Tributários: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
Neste artigo vamos falar sobre as diferenças entre os Regimes Tributários. A escolha do regime correto é importante para garantir...
ICMS-ST: Não incidência sobre produtos de higiene animal em São Paulo
A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo emitiu o Parecer Consultivo n° 22667/2020, esclarecendo dúvidas acerca da aplicação...
Estratégias de Planejamento Tributário e Benefícios Fiscais para Importação
Estratégias de planejamento tributário podem ser a chave para otimizar seus custos e maximizar seus lucros no processo de importação....
Prorrogado o prazo de adesão ao programa litígio zero pela Receita Federal
A Receita Federal publicou a Portaria nº 444, de 30 de julho de 2024, que prorroga o prazo de adesão...
Despesas com Frete de Insumos Importados geram Crédito de PIS e Cofins
O presente texto aborda decisões da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre o...
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