A boa notícia é que existem formas legais e seguras de reduzir essa carga tributária por meio da compensação de créditos — uma medida que pode gerar ganhos financeiros imediatos e tornar sua operação mais eficiente e sustentável.

O Que São os Créditos de PIS e COFINS?

PIS e COFINS são contribuições sociais incidentes sobre a receita bruta das empresas. No regime não cumulativo, empresas tributadas pelo Lucro Real podem abater parte desses tributos, desde que sigam os critérios legais para o creditamento.

Esse regime permite o aproveitamento de créditos sobre aquisições essenciais à atividade produtiva, o que representa uma oportunidade significativa para o setor industrial, dada sua alta complexidade operacional e volume de insumos.

Onde Estão os Créditos no Setor Industrial?

As indústrias têm alto potencial de geração de créditos de PIS/COFINS, principalmente por conta do volume e da natureza das aquisições. Exemplos de itens que geram créditos:

• Matérias-primas, produtos intermediários e embalagens utilizadas na produção
• Energia elétrica empregada no processo produtivo
• Frete de insumos e de produtos acabados, quando contratado pela empresa
• Serviços essenciais como manutenção de máquinas, limpeza industrial, segurança
• Aluguéis de imóveis ou equipamentos diretamente vinculados à produção

Além disso, decisões recentes do STJ e da Receita Federal têm ampliado o entendimento sobre o conceito de insumo, o que permite às empresas um aproveitamento mais abrangente e estratégico dos créditos.

Por Que Muitas Indústrias Ainda Não Aproveitam Todo o Potencial?

Apesar do direito aos créditos, muitas indústrias não fazem o aproveitamento correto. Em diagnósticos especializados, é comum encontrar:

• Créditos não apropriados por erro de interpretação ou enquadramento
• Valores pagos indevidamente que poderiam ser recuperados
• Aproveitamento abaixo do permitido pela legislação e jurisprudência vigente

A principal causa disso é a falta de análise técnica tributária aplicada ao contexto da produção industrial, o que pode gerar perdas financeiras significativas ao longo do tempo.

Como a Hedge Pode Ajudar?

A Hedge Consultoria atua com foco em recuperação de tributos e otimização fiscal, oferecendo um processo completo para indústrias que desejam aproveitar corretamente os créditos de PIS e COFINS.

Nosso trabalho envolve:

• Levantamento detalhado dos últimos 5 anos fiscais
• Mapeamento operacional e classificação correta dos insumos
• Análise com base nas jurisprudências mais recentes do STJ e da Receita
• Apoio técnico para compensação via PER/DCOMP ou restituição

Com nossa metodologia, sua empresa não só recupera valores já pagos, como também constrói um modelo fiscal mais eficiente e seguro para o futuro.

Sua Indústria Pode Estar Deixando Dinheiro na Mesa

Deseja saber quanto sua empresa pode recuperar e como estruturar um sistema de aproveitamento contínuo dos créditos de PIS/COFINS?

Fale com a equipe especializada da Hedge Consultoria e solicite uma análise gratuita. Reduza tributos, recupere valores e potencialize sua operação com inteligência tributária.

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O Que São Benefícios Fiscais?

Os benefícios fiscais são incentivos concedidos pelos governos federal, estadual ou municipal com o objetivo de estimular setores estratégicos da economia, fomentar inovação, atrair investimentos e gerar empregos. Esses incentivos, quando aplicados corretamente, representam economia direta e vantagem competitiva real.

Principais tipos de benefícios fiscais:

• Incentivos Fiscais Federais: Reduções ou isenções de impostos como IPI, PIS, Cofins e Imposto de Importação. São comuns para setores como indústria, inovação tecnológica, exportação e importação.
• Incentivos Estaduais: Aplicáveis ao ICMS, beneficiam operações de atacado, e-commerce, indústria e logística. Muitos estados oferecem regimes especiais para atrair centros de distribuição e plantas industriais.
• Incentivos Municipais: Incluem reduções ou isenções de ISS para empresas prestadoras de serviço, principalmente quando se instalam em regiões estratégicas ou com programas de desenvolvimento local.

Além disso, existem regimes especiais de tributação voltados à importação, exportação, produção industrial, distribuição e comércio eletrônico.

Quais Setores Mais se Beneficiam?

Os benefícios fiscais são aplicáveis a diversas atividades, mas alguns segmentos se destacam por terem programas específicos e regulamentados:

• Atacadistas e distribuidores: com regimes estaduais que reduzem o ICMS interestadual.
• Importadores: com incentivos que reduzem o custo final da operação de entrada.
• E-commerce: com modelos de tributação simplificada em estados como Espírito Santo e Santa Catarina.
• Indústrias: com apoio fiscal para investimento em modernização e inovação.
• Exportadores: com isenções previstas para fortalecer a competitividade global.

Como Identificar e Aplicar os Benefícios Fiscais Corretamente?

Para aproveitar os benefícios fiscais de forma estratégica, é essencial:

• Realizar uma auditoria fiscal profunda, identificando créditos recuperáveis e tributos pagos indevidamente.
• Contar com uma consultoria especializada, capaz de mapear oportunidades, desenhar a estrutura ideal e validar os riscos tributários.
• Manter acompanhamento constante da legislação, que sofre atualizações frequentes e pode impactar diretamente os regimes aplicáveis.

É nesse ponto que entra o serviço de Planejamento Tributário & Benefícios Fiscais da Hedge, que ajuda sua empresa a identificar, acessar e aplicar incentivos de forma eficiente, segura e alinhada ao compliance.

Por Que Contar com Especialistas?

A legislação tributária brasileira é complexa, fragmentada entre os entes federativos e em constante mudança. Por isso, contar com especialistas é essencial para:

• Reduzir riscos de autuação e passivos tributários.
• Assegurar o uso correto dos benefícios, com respaldo técnico e jurídico.
• Otimizar a eficiência fiscal e melhorar a saúde financeira do negócio.

Quer Saber Como sua Empresa Pode Lucrar Mais com os Benefícios Fiscais?

A Hedge Consultoria está pronta para mapear as melhores oportunidades para o seu negócio. Nossa equipe técnica realiza uma análise tributária detalhada, identifica os incentivos mais aderentes à sua atividade e cuida de toda a estruturação e implementação da estratégia fiscal.

Solicite agora uma análise gratuita e transforme seu planejamento tributário em um diferencial competitivo.

Benefícios fiscais exigem estratégia. Conte com a Hedge para garantir o aproveitamento máximo com segurança e performance.

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No cenário tributário complexo do Brasil, o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) é a ferramenta oficial da Receita Federal para recuperar esses créditos e realizar compensações legais. Porém, lidar com os detalhes técnicos, prazos e documentação exigida é um desafio para muitas empresas.

É aí que a Hedge Consultoria entra: com nossa expertise em Otimização Tributária e Recuperação de Tributos, ajudamos sua empresa a identificar todos os créditos tributários legítimos, preparar a documentação correta e realizar o pedido de compensação via PER/DCOMP com segurança e eficiência.

O que é o PER/DCOMP?

O PER/DCOMP é o sistema utilizado para formalizar o pedido de compensação de créditos tributários apurados, seja por pagamento a maior, recolhimentos indevidos ou créditos decorrentes de regimes não cumulativos, como PIS/COFINS. Por meio dele, sua empresa pode abater débitos futuros de tributos federais ou solicitar a restituição dos valores.

Embora o processo pareça simples na teoria, na prática exige conhecimento técnico e atenção a detalhes legais para evitar autuações, glosas ou atrasos que comprometam o fluxo de caixa da empresa.

Desafios na Compensação de Créditos Tributários

Muitas empresas enfrentam dificuldades para identificar os créditos corretos, calcular valores exatos, preencher o PER/DCOMP corretamente e acompanhar o andamento do pedido. Erros nesses passos podem resultar em indeferimentos ou necessidade de retificação, prolongando o processo e aumentando custos.

Além disso, a legislação tributária é complexa e está em constante atualização, o que exige acompanhamento especializado para assegurar o uso adequado dos créditos e evitar riscos fiscais.

Como a Hedge Consultoria Pode Maximizar a Recuperação e Compensação de Créditos

Na Hedge Consultoria, oferecemos um serviço completo de Otimização Tributária e Recuperação de Tributos que inclui:

• Identificação detalhada dos créditos tributários existentes em sua empresa, por meio de auditorias fiscais precisas;
• Cálculo correto e seguro dos créditos, evitando inconsistências e riscos fiscais;
• Elaboração e envio do PER/DCOMP, garantindo o preenchimento adequado e a conformidade com as exigências da Receita Federal;
• Monitoramento contínuo do andamento do pedido e suporte na resolução de eventuais questionamentos ou exigências do fisco;
• Planejamento tributário para otimizar a utilização dos créditos e reduzir custos futuros.

Com essa abordagem, sua empresa não apenas recupera valores pagos indevidamente, mas também assegura uma gestão fiscal eficiente, liberando recursos que podem ser investidos no crescimento do negócio.

Por que escolher a Hedge Consultoria?

Nossa equipe é especializada em legislação tributária e conhece profundamente os desafios enfrentados pelas empresas no processo de compensação de créditos. Atuamos de forma personalizada, garantindo que cada cliente tenha soluções específicas para sua realidade fiscal.

Se sua empresa deseja transformar créditos tributários acumulados em vantagens concretas, conte com a Hedge Consultoria para conduzir todo o processo com segurança e eficiência.

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Você pode estar deixando de aproveitar créditos legítimos de PIS e COFINS sobre despesas com combustíveis, manutenção, peças, lubrificantes, pedágios e outros insumos essenciais à sua operação logística. A boa notícia é que esses valores podem ser recuperados com respaldo legal e jurisprudência consolidada — e a Hedge Consultoria está pronta para conduzir esse processo com segurança e resultados reais.

O Que Está em Jogo?

Empresas como a sua costumam acumular centenas de milhares de reais em despesas operacionais com veículos próprios. A Receita Federal, no entanto, historicamente nega o direito ao crédito sobre essas despesas com base em interpretações restritivas.

Mas isso mudou. O Superior Tribunal de Justiça (Tema 779) e diversas decisões do CARF e TRFs já reconhecem que, quando há essencialidade e relevância para a atividade-fim, esses gastos geram créditos tributários legítimos.

A Hedge já conduziu ações em que empresas recuperaram valores superiores a R$ 500 mil em créditos tributários, utilizando exatamente essa tese.

Como Funciona na Prática?

Diagnóstico Gratuito

Analisamos suas operações e identificamos o potencial de recuperação — sem custo inicial.

Levantamento Técnico e Jurídico

Nossa equipe cruza informações fiscais (SPED Contribuições, CT-e, MDF-e, NFe) com a legislação e jurisprudência.

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

Entramos com ação judicial para garantir o direito ao crédito e evitar autuações.

Compensação dos Créditos

Se reconhecido judicialmente, os valores podem ser compensados com outros tributos federais.

Por Que Escolher a Hedge?

• Equipe com advogados e contadores especializados em tributos federais e estaduais
• Atuação focada em tese com jurisprudência favorável e risco controlado
• Mais de R$ 20 milhões em créditos identificados para nossos clientes em 2024
• Relatórios claros, apoio jurídico completo e suporte em todo o processo de compensação

Quer Saber Quanto Sua Empresa Pode Recuperar?

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O conteúdo Recuperação de Crédito PIS/COFINS: Reduza Custos com sua Frota aparece primeiro em Blog - Hedge Consultoria.

Empresas enquadradas no regime do Lucro Real têm sua incidência de IRPJ e CSLL calculada sobre o lucro líquido. Assim, é necessário que seja realizado os devidos ajustes considerando as adições, exclusões, compensações prescritas ou autorizadas pela legislação.

A SC Cosit nº 223/2023 leciona oportunidades para essas empresas em relação as perdas relativas à evaporação de combustíveis voláteis, como o álcool e gasolina.

No processo produtivo ou mesmo durante a simples estocagem, dependendo da mercadoria, ocorrem perdas ou quebras. No caso de combustíveis voláteis, como álcool e gasolina, há perda devido à evaporação, sem que isso represente uma saída de mercadorias do estabelecimento.

Inicialmente, cumpre ressaltar que o inciso I, caput, do artigo 303 do Anexo do Decreto nº 9.580/2018, autoriza a dedução das quebras e perdas razoáveis, de acordo com a natureza do bem e da atividade, ocorridas na fabricação, no transporte e manuseio.

Ou seja, as perdas normais, inerentes ao processo de produção, manuseio ou transporte da mercadoria, e que normalmente resultam de evaporação de produtos químicos, aparas, rebarbas, restos ou resíduos inaproveitáveis e sem valor econômico, integram o custo das mercadorias.

Para tanto, o contribuinte deve comprovar à RFB, por meio idôneos, a razoabilidade da quantidade quebrada ou perdida frente à natureza do material e do processo em que se deram, demonstrando que ocorreram em decorrência do processo produtivo, do manuseio ou do transporte.

No que diz respeito a razoabilidade da quantia da perda, deve-se observar a Portaria n° 26/92, do Departamento Nacional de Combustíveis – DNC, que institui o

Livro de Movimentação de Combustíveis – LMC para registro diário dos estoques e da movimentação de compra e venda de combustíveis. O art. 5° da mesma Portaria fixa em 0,6% (seis décimos por cento) a perda aceitável devida à evaporação.
Nesse mesmo condão, a Resolução ANP Nº 884 DE 05/09/2022 estabelece em até 0,6% a perda aceitável, sendo devido ao revendedor varejista, ao constatar variações no estoque físico superiores ao percentual, apurar as causas das variações.
Com isso, a Receita Federal, em SC Cosit nº 223/2023, entendeu que as
perdas iguais ou inferiores a 0,6%, relativas à evaporação de gasolina, nos termos da
Resolução ANP nº 884, de 5 de setembro de 2022, poderão integrar o custo das
mercadorias, para fins de apuração do IRPJ/CSLL, com base no regime do Lucro
Real.
Para um melhor entendimento, cumpre mencionar o inciso V do artigo 46 da
Lei nº 4.506/1964, que disciplina como custos as despesas e os encargos relativos à
aquisição, produção e venda dos bens e serviços objeto das transações de conta
própria, incluindo quebras e perdas razoáveis, de acordo com a natureza do bem e da
atividade, ocorridas no transporte e manuseio.
É importante destacar que não existe na legislação federal a obrigatoriedade
de que a comprovação relativa às quebras e perdas citadas no inciso I do art. 303 do
RIR/18 seja feita por meio de laudo ou certificado de autoridade sanitária, nem
requisitos fixos quanto aos meios de prova, sendo necessário que haja um suporte
fático-probatório que demonstre a razoabilidade da perda e sua origem no processo
produtivo, manuseio ou transporte.
Isso significa que as perdas razoáveis devido à evaporação do combustível
durante o seu manuseio podem ser registradas como perdas e retiradas do estoque
contábil, respeitando os percentuais definidos.

Conte com a Hedge!

O conteúdo Impacto da Solução de Consulta Cosit nº 223/2023 aparece primeiro em Blog - Hedge Consultoria.

As sentenças, em resumo, afastaram o entendimento exarado pela Receita Federal na solução de consulta nº 61/2024, que se manifestou pela impossibilidade de exclusão do adicional da alíquota do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, sob o argumento que a natureza jurídica do adicional não se confunde com a do ICMS.

ADICIONAL DO ICMS

O adicional de ICMS refere-se a uma alíquota extra aplicada sobre o ICMS. Essa cobrança consiste em um adicional sobre a alíquota padrão do ICMS, e pode variar de acordo com o estado, o tipo de produto ou serviço.

O Fundo de Combate a Pobreza (FCP), por exemplo, é um adicional de ICMS, cuja arrecadação é destinada a programas sociais, como combate à pobreza e desigualdade social, incidindo sobre itens considerados supérfluos ou de luxo.

DECISÃO DA JUSTIÇA

As decisões proferidas no judiciário até o momento sobre essa tese, entendem que a alíquota do fundo não é um tributo autônomo e não tem natureza cumulativa, sendo uma receita que apenas transita pelo caixa da empresa, mas que pertence ao Estado.

Dessa forma, até o momento, temos o entendimento de que esses adicionais possuem a mesma natureza dos impostos sobre os quais incidem.

Ainda, o Judiciário entendeu que nem mesmo a destinação específica desse adicional é capaz de afastar sua natureza de imposto, já que tributo se determina não pelo seu destino, mas pelo seu fato gerador.

Portanto, as decisões da justiça entenderam que o adicional do FCP desfruta de natureza semelhante ao ICMS, de forma que a empresa apenas o arrecada e repassa ao Estado, sem incrementar esse montante ao seu faturamento. Do contrário, haveria um acréscimo artificial na receita da empresa, gerando uma base de cálculo maior para tributos como PIS e COFINS, de forma indevida.

CONCLUSÃO

Essas decisões do judiciário que permitem a exclusão do adicional do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, destaca uma relevante oportunidade tributária para as empresas que possuem o adicional do ICMS, para isso, é importante contar com uma assessoria especializada para lidar com questões tributárias complexas.

Conte com a Hedge para garantir que a sua empresa esteja atualizada com as mais recentes interpretações jurídicas e otimize o aproveitamento de créditos fiscais, como neste caso, em que o judiciário vem permitindo a exclusão do adicional do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

Com uma equipe altamente qualificada e experiente, a Hedge pode identificar oportunidades de redução de carga tributária e garantir maior segurança jurídica nas operações, evitando surpresas fiscais e otimizando os processos internos da sua organização.

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