Oportunidade para regularizar débitos tributários: a Receita Federal lançou, em março deste ano, o Programa Litígio Zero. Como veremos, o programa oferece oportunidade para empresas regularizarem sua situação tributária. Além disso, você pode resolver seus débitos tributários de forma simplificada e vantajosa.
Benefícios do Programa Litígio Zero
Se sua empresa possui débitos tributários em contencioso administrativo perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, de até R$ 50 milhões, você pode se beneficiar.
Assim, os benefícios está a redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais para débitos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.
Além disso, os débitos elegíveis englobam aqueles em âmbito administrativo na RFB, incluindo contribuições sociais recolhidas por meio de DARF.
Negociação Facilitada e Oportunidade para regularizar débitos tributários
Logo, com o Programa Litígio Zero, você pode negociar com algumas vantagens:
- Ter Redução de até 100% do valor dos juros, multas e encargos legais para débitos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação. Você deve observar o limite de até 65% do valor em discussão.
- Conseguir Pagamento facilitado, com entrada equivalente a 10% do valor consolidado da dívida após os descontos. Aqui, você pode fazer até 5 prestações mensais e sucessivas. No entanto, o restante pode ser parcelado em até 115 prestações mensais e sucessivas.
- Além disso, se o débito for classificado com alta ou média perspectiva de recuperação, o pagamento poderá ser feito mediante entrada equivalente a 30% do valor consolidado da dívida após descontos. Também em até 5 prestações mensais e sucessivas, e o restante parcelado em até 115 prestações mensais e sucessivas.
Utilização de Créditos
Sendo assim, para aqueles que possuem créditos decorrentes de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL, poderão utilizá-los para quitar sua dívida, com condições especiais.
Ou seja, você não deve perder esta oportunidade! A adesão à transação poderá ser feita até 31 de julho de 2024.
Entre em contato conosco para saber mais sobre o Programa Litígio Zero 2024. Aproveite essa chance de regularizar sua situação tributária de forma simplificada e vantajosa.
