Os incentivos fiscais desempenham um papel crucial no desenvolvimento econômico do Espírito Santo, sendo ferramentas poderosas quando bem planejadas e geridas. Podem não apenas estimular investimentos e promover a inovação, mas também equilibrar desigualdades regionais e impulsionar o crescimento de setores estratégicos.
Esses incentivos, concedidos pelas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), buscam estimular setores ou atividades econômicas específicas, de forma que um papel fundamental na criação de um ambiente propício ao desenvolvimento econômico sustentável.
Dentre os incentivos nacionais, destaca-se o INVEST, programa de incentivos fiscais do Espírito Santo.
O QUE É O INVEST?
O Invest-ES, regido pela Lei Nº 10.550/2016, é um Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo com a finalidade de impulsionar a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos locais.
A iniciativa visa estimular investimentos, promover a instalação e utilização de armazéns e infraestruturas logísticas já existentes, implementar avanços tecnológicos nas estruturas produtivas, aprimorar a atividade de importação de mercadorias e bens, além de intensificar a competitividade estadual.
O foco está na geração de emprego, aumento da renda e redução das desigualdades sociais e regionais.
QUAIS EMPRESAS PODEM SE BENEFICIAR DO INVEST?
Podem aproveitar o benefício as empresas situadas no Espírito Santo, que venham a realizar empreendimentos novos ou ainda, no caso de empresas já existentes, que venham a apresentar projetos de expansão, modernização ou diversificação de seu parque industrial.
Ainda, as empresas que utilizem a estrutura portuária e aeroportuária do país poderão ser beneficiadas com o Invest, através dos incentivos concedidos para operações de importação de mercadorias.
Como contrapartida, as empresas beneficiárias devem:
- Contribuir para a geração de emprego;
- Utilizar, predominantemente, matéria-prima, bens e serviços provenientes deste
Estado; - Dinamizar a infraestrutura logística existente.
COMO FUNCIONA O INVEST PARA IMPORTAÇÃO?
O programa INVEST oferece incentivos para empresas comerciais importadoras que fazem uso da infraestrutura logística, portos e aeroportos do Estado do Espírito Santo para realizar a importação de suas mercadorias. As mercadorias importadas através do INVEST são destinadas aos Centros de Distribuição, onde a distribuição de produtos importados pode ser realizada com a aplicação de diversos incentivos fiscais.
Quais são os benefícios?
Esses incentivos fiscais incluem o diferimento do ICMS incidente na importação de bens acabados, destinados exclusivamente ao estabelecimento importador, para o momento em que ocorrer a saída interna para as centrais de distribuição.
Além disso, há a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas, saídas da importadora de bens acabados, destinados às centrais de distribuição ou transferência para filiais da própria empresa, em percentual equivalente à saída interestadual.
Também são contemplados estornos de débito nas operações de saídas internas de produtos acabados destinados a centros de distribuição.
Requisitos para Adesão ao Invest Importação:
Para usufruir desses benefícios, as empresas devem atender a algumas exigências, como:
- A implantação de um armazém com área mínima de 1.000 m² para a instalação
de Centros de Distribuição ou utilizar um Operador Logístico; - A apresentação de um projeto econômico considerado prioritário e de interesse
para o desenvolvimento do estado do Espírito Santo, acompanhado do
respectivo cronograma de execução, a ser encaminhado ao Comitê do
INVEST-ES.
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