Neste artigo, iremos discorrer sobre os conceitos de elisão e evasão fiscal, entendendo a diferença de ambos e, como a elisão fiscal se relaciona com a importância da realização do planejamento tributário para as empresas.
ELISÃO FISCAL
Elisão fiscal é a prática pela qual o contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, se respalda de atos lícitos que gere como consequência uma redução em sua onerosidade fiscal.
Portanto, a elisão fiscal é algo previsto na legislação e, dessa forma, uma conduta lícita a ser adotada pelo contribuinte que visa impedir o nascimento da obrigação tributária, reduzir seu montante ou adiar seu cumprimento.
EVASÃO FISCAL
A evasão fiscal, de outro modo, consiste em um conjunto de práticas ilegais que visam a redução da carga tributária. Essa medida baseia-se no registro seletivo e parcial, ou até mesmo na completa omissão de tributos devidos, o que implica na alteração dos documentos fiscais e contábeis.
A evasão é uma infração grave às normas tributárias, portanto, passível de graves sanções aquelas empresas que praticam. Essas infrações fiscais geram multa e são majoradas a depender da gravidade da infração e, além da incidência de multa, também é possível outras sanções como a detenção, para aquelas consideradas mais graves.
EVASÃO X ELISÃO
A principal diferença está no intuito da aplicação de cada conceito definido acima, enquanto a elisão fiscal busca reduzir a carga tributária do contribuinte de forma lícita, a evasão fiscal se caracteriza pela aplicação de medidas ilícitas, principalmente por meio da sonegação e falsificação de dados.
Há outra diferença, que é quanto ao momento que cada instituto é aplicado, enquanto a elisão impacta sobre aqueles dados que já foram declarados, na tentativa de corrigi-los, a evasão busca antecipar as cobranças tributária, como forma de afastar a incidência de determinados impostos.
ELISÃO FISCAL COMO MEIO PARA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
O planejamento tributário é uma forma de realizar a elisão fiscal, desse modo, constitui-se como algo totalmente lícito e permitido pela legislação.
Dessa forma, o planejamento tributário para empresas ocorre com a análise dos registros declaratórios dos impostos ao longo do tempo, permitindo identificar erros e corrigi-los, seja no sentido de recuperar créditos que foram pagos a maior, ou para recolher impostos que, porventura, foram pagos a menos.
CONCLUSÃO
O planejamento tributário para as empresas, bem como demais formas de realizar a elisão fiscal, são altamente vantajosas, pois permite, após uma análise por um time de especialistas, a redução da carga tributária e definição de qual o melhor regime tributário para a sua empresa.
Assim, com essa análise detalhada, é possível verificar quais os erros e acertos que a empresa vem cometendo no momento das suas declarações. O que possibilita, conforme análise de cada caso concreto, a verificação se a empresa tem direito a algum crédito do que foi pago a maior, com a possibilidade de restituição ou creditamento pelas vias administrativa ou judicial, a depender de cada caso em concreto.
Nós, da Hedge Consultoria, contamos com um time especialista de contadores e advogados, prontos para te apresentar quais as vantagens a sua empresa poderá ter ao realizar um planejamento tributário eficiente.
