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Exclusão do PIS/COFINS da base de cálculo do ICMS
Contexto da Discussão Após o julgamento do Tema nº 69 pelo Supremo Tribunal Federal (STF),...
STF reeinclui devedores no REFIS
A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao caso das "parcelas ínfimas ou...
Cancelamento de Destaque no STF para Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou o destaque no processo que...
Ceará publica nova lei de transação de débitos inscritos em dívida ativa
O estado do Ceará implementou uma nova legislação que estabelece os requisitos e condições para...
RFB e PGFN lançam transação para Contribuintes em Contencioso sobre Afretamento de Plataformas
Contribuintes envolvidos em disputas judiciais ou administrativas relacionadas à bipartição de contratos de afretamento de...
Benefícios fiscais para supermercados na aquisição de produtos com alíquota zero
Supermercados podem reduzir custos adquirindo produtos com alíquota zero de PIS e COFINS de empresas...
LITÍGIO ZERO 2024: Oportunidade para Regularização de Débitos
A Receita Federal reabriu o programa Litígio Zero. Ele permite que pessoas físicas e jurídicas...
ES garante isenção de ICMS para componentes de energia solar
Um decreto assinado pelo governador Renato Casagrande no Espírito Santo estabeleceu a isenção de ICMS...
Carf permite crédito de PIS/COFINS em cosméticos monofásicos
Crédito em cosméticos monofásicos: Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo...
Carf permite crédito de PIS/COFINS sobre caixas de papelão
Por unanimidade, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo...
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