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COMPETE-ES para E-commerce: Reduza seu ICMS para 1,1%
O sistema tributário brasileiro é, de fato, um dos maiores desafios para quem atua no...
Tese tributária: justiça decide pela exclusão do adicional de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Recentes decisões das Justiças Estaduais, tem dado razão aos contribuintes e decide pela exclusão do...
Atualização do valor de imóveis e as novas regras da Receita Federal
Em 24 de setembro de 2024, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.222 que...
CARF autoriza crédito sobre serviços de Handling, Limpeza Técnica, Projetação e movimentação portuária
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) ao julgar o recurso n. 13603.721405/2015-22, a 1ª...
Tese tributária: justiça decide pela exclusão do adicional de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
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CARF Autoriza Crédito de PIS/Cofins sobre Frete de Gesso Utilizado em Processo Produtivo
Nesse texto, iremos abordar a recente decisão da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho...
CARF autoriza crédito presumido de IPI sem destacar frete na nota fiscal
A 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos...
Receita Federal cria programa de Transação Tributária para 17 temas
Foi publicada a Portaria Normativa MF nº 1.383/2024 pelo Ministro da Fazenda, que estabelece o...
RFB esclarece e simplifica regularização de débitos julgados pelo Carf
Simplificação dos Procedimentos de Regularização de Débitos Tributários Julgados pelo CARF A Receita Federal do...
Receita Federal Abre Prazo para Autorregularização do Perse
A Receita Federal do Brasil anunciou a abertura de um prazo para a autorregularização de...
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